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Bolsonaro afrouxa lei criada para proteger dados pessoais

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma flexibiliza alguns pontos do texto e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os pontos vetados, estavam a previsão de punição a empresas que desrespeitarem a LGPD e a possibilidade de revisão, por um humano, de decisões tomadas por máquinas.

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