fbpx

Select Page

Como agem os lobistas de empresas de tecnologia em Brasília

Como agem os lobistas de empresas de tecnologia em Brasília

O candidato ideal faz amigos rapidamente, identifica seus inimigos mais rápido ainda, e não se sente desconfortável de embarcar em um avião só com a roupa do corpo.” É assim que o Uber, aplicativo usado por motoristas autônomos para oferecer serviços de carona paga e lançado no Brasil há um ano, descreveu durante muito tempo o pretendente perfeito para o cargo de gerente de políticas públicas. A função é chave na empresa, que enfrenta problemas regulatórios nos 57 países onde atua. No início de abril, 2,5 mil taxistas se reuniram em São Paulo para protestar contra a companhia — os motoristas argumentam que o Uber concorre com o serviço de táxi sem as licenças apropriadas, causando uma competição desigual. Ao longo do mês, a justiça paulista mandou interromper e depois liberou o serviço, que também funciona em Brasília, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. É com esse e outros problemas que o gerente de políticas públicas deve lidar, fazendo amigos rapidamente, identificando seus inimigos mais rápido ainda e tendo que viajar. Muito. Principalmente a Brasília.

A busca das empresas por um representante que lide com políticos e tente influenciar suas decisões não é regulamentada no Brasil — mas acontece em todas as áreas da economia, e com a tecnologia não é diferente. Para evitar problemas legais, normalmente o lobby é chamado de advocacy ou “defesa de interesses” por aqueles que o praticam. Porém, ao contrário do que prega o senso comum, os lobistas nem sempre carregam maletas pretas cheias de dinheiro, praticam transações escusas com parlamentares e atuam apenas nas sombras. Na maioria das vezes são advogados bem-sucedidos, vindos de outras áreas da carreira e que ocupam cargos cuja descrição é cheia de eufemismos, usualmente com os termos “políticas públicas” e “relações governamentais”.

O escolhido para ocupar essa posição no escritório brasileiro do Uber foi o advogado Daniel Mangabeira Dantas, contratado em outubro do ano passado. Ele será responsável por tentar mudar a maneira de pensar das prefeituras das quatro cidades em que o aplicativo funciona. A possibilidade existe, uma vez que, de acordo com a empresa, há 25 cidades nos Estados Unidos e uma na Índia em que a legislação foi alterada com o propósito de acolher a mudança tecnológica.

Em todos os países em que aporta, o Uber adota a mesma estratégia. Primeiro, um funcionário denominado launcher chega ao local e fica responsável por encontrar os empregados necessários para pôr o negócio de pé e, mais importante, atrair motoristas de sedãs pretos (único tipo de carro permitido) interessados no serviço. Depois, é escolhido um diretor-geral para administrar a companhia. Em seguida, com o Uber já em operação — e  enfrentando as inevitáveis brigas com os taxistas —, as áreas de comunicação e de lobby começam a atuar.

As duas já estão em funcionamento no país. Em maio, um porta-voz da empresa, Fabio Sabba, defendeu em artigo no jornal Folha de S.Paulo que o “modelo de negócios [do Uber] já encontra respaldo nas leis [brasileiras]”, uma vez que a empresa pratica o “transporte individual privado”. A área de lobby ficará a cargo de Dantas, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com dois mestrados, um em relações internacionais, pela Universidade de Brasília (UnB), e outro em direito econômico, pela Universidade Panthéon-Sorbonne (Paris I), na França.

O lobby do lobby

A forte experiência acadêmica agrada às companhias. É o caso do também advogado Bruno Magrani, ex-pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (CTS-FGV), que em julho de 2013 deixou a posição universitária para ocupar o cargo de diretor de políticas públicas do Facebook no Brasil. Seu currículo: formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), possui mestrado em internet, inovação e propriedade intelectual pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos — até ir trabalhar no Facebook, era professor assistente na FGV carioca. Antes, atuou na Fundação Mozilla, famosa por desenvolver o browser Firefox e notória defensora do uso de software livre.

Outro exemplo é Marcel Leonardi, que hoje ocupa o cargo de conselheiro sênior de políticas públicas no Google. Advogado pela USP, ele é mestre e doutor pela universidade. Também concluiu um pós-doutorado na Universidade da Califórnia em Berkeley. Assim como Magrani, é conhecido na academia por suas pesquisas relacionando direito e tecnologia — mesmo na empresa, continuou lecionando na escola de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Em seu cartão de visita, apresenta-se como professor doutor. Procurados, Facebook, Google e Uber negaram entrevistas.

Dentre as companhias de tecnologia, o gigante de buscas é pioneiro em defesa de interesses no Brasil. Em 2011, a empresa viu-se envolvida em uma polêmica, quando reportagem do jornal Correio Braziliense revelou que seu então diretor de políticas públicas, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, havia trocado o cargo no Google pelo de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, que ocupa até hoje. Antes disso, durante anos ele foi um dos representantes do governo federal no Comitê Gestor da Internet, órgão que regulamenta a internet no Brasil, o que abalou sua imparcialidade. Tanto o Google quanto a Casa Civil não comentam o assunto.

Corrêa, que também é advogado formado pela USP, foi substituído por Leonardi e promovido a conselheiro sênior no Google. Hoje, o diretor de políticas públicas do Google no país é Marcelo Lacerda, que, ao contrário de seus pares, não é advogado, mas fez carreira no lobby. Economista de formação, ele é ex-sócio da Patri Public Affairs, empresa especializada em ­advocacy com escritórios em Brasília, São Paulo e Washington, capital dos Estados Unidos. Na defesa de interesses, preza-se a discrição. A Patri não divulga quem são seus clientes, mas sabe-se que o Google já contratou seus serviços.

O negócio do lobby no Brasil, como um todo, está mais profissional. “Desde 2008, com a crise econômica mundial, os setores mais próximos do governo foram os que se recuperaram mais rapidamente”, diz Rodrigo Navarro, coordenador em Brasília do recém-lançado MBA em relações governamentais da FGV. Diretor da área na Copersucar — empresa dos setores de etanol e açúcar —, ele conta que negociou a criação do curso durante três anos com a fundação. A primeira turma começou em abril, com 40 alunos, na capital federal. Outra classe iniciará as aulas ain­da em junho, em São Paulo, e no segundo semestre haverá o lançamento no Rio de Janeiro. Para Navarro, a lotação da turma é indício de que o lobby — quer dizer, as relações governamentais — tem crescido no país.

“A palavra ‘lobby’ assumiu uma conotação negativa, apesar de ser uma atividade legítima”, afirma o professor. A única pesquisa sobre o perfil dos lobistas e das empresas que os contratam no Brasil foi feita em 2013, com apoio da indústria química Oxiteno: 80% dos profissionais atuam em grandes companhias, e seus principais locais de trabalho são a Câmara, o Senado e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (veja mais no infográfico no fim da matéria).

Há projetos em tramitação no Congresso para regulamentar a profissão, mas nenhum prosperou — e não foi por falta de lobby. Como o assunto é controverso, e os parlamentares não têm um motivo forte para tratar dele neste momento, os textos ficam empoeirando nos escaninhos da Câmara e do Senado. O lobby dos lobistas é feito principalmente pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), órgão com 140 associados, quantidade que não reflete o mercado como um todo, de acordo com a própria entidade. Os profissionais ligados à associação têm de seguir um código de conduta e submeter-se a uma comissão de ética. “Estamos falando hoje de, no mínimo, algo entre mil e 2 mil pessoas trabalhando profissionalmente”, conta o advoga­do Caio Leonardo Rodrigues, pre­sidente da Abrig e sócio do MMK, escritório com uma equipe especializada em relações governamentais.

O discurso de Rodrigues vai ao encontro do que diz Navarro, da FGV. “É um mercado em expansão, a demanda por relações governamentais explodiu a partir de 2008. Com a crise, ficou claro que sem Estado, sem governo intervindo, os problemas aumentariam drasticamente”, diz Rodrigues. Antes de se dedicar às relações governamentais, o advogado trabalhou por um ano na equipe legal da Presidência da República, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010). Apesar de as empresas valorizarem experiências anteriores no governo, ele diz que isso “não é necessário nem suficiente” para ser um bom lobista. No entanto, “conhecer o procedimento e como se toma a decisão por dentro é sempre melhor”, ressalva. “O que é importante e fundamental para quem sai de um cargo no governo e vai para as relações governamentais é não usar os conhecimentos anteriores”, resume Rodrigues. “Não dá para usar o mesmo chapéu duas vezes.”

O cenário pode parecer tenebroso, com multinacionais bilionárias contratando exércitos de especialistas a fim de fazer suas vontades prevalecerem. Mas há lobbies que vêm para o bem. Em abril, Lacerda atendeu a um pedido da então ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para ajudar o governo federal a desenhar um plano de combate aos crimes de ódio na internet — a reunião não foi registrada na agenda oficial da ministra. Magrani, do Facebook, também foi chamado para um encontro semelhante (esse sim ficou registrado), bem como representantes de companhias telefônicas e de ONGs de direitos humanos interessadas no assunto, entre outros. O resultado foi o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos da Rede — Humaniza Redes, lançado no início de abril, em evento com a presença da presidente Dilma. Na ocasião, o governo anunciou diversas ferramentas que têm como objetivo diminuir os crimes de ódio na internet brasileira. O exemplo é um dos poucos casos em que todos os atores envolvidos trabalham por um objetivo comum.

Interessa ao governo que os crimes de ódio diminuam e sejam punidos adequadamente. Interessa às empresas que suas plataformas não sejam usadas para cometer tais violações, como muitas vezes são. Interessa às ONGs que haja maior conscientização sobre o assunto. No fim, todos saem ganhando.

Na maioria das vezes, porém, não é assim. Foi o caso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, que opôs em lados bastante claros as empresas de internet, como o Google e o Facebook, e as companhias de telefonia, reunidas no Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações (Sinditelebrasil). O centro da discussão foi o conceito de neutralidade da rede: para as gigantes da web, nenhum pacote de dados poderia ser discriminado nem por tipo de conteúdo (texto, vídeo, foto) nem por origem e destino (de qual site vem e para qual computador vai). As teles, por sua vez, defendiam que a ideia de neutralidade não excluía a possibilidade de que elas cobrassem por pacotes de internet, semelhantes a como funcionam os planos de televisão a cabo hoje em dia.

Desse modo, o usuário teria de escolher entre assinar um plano que inclui acesso a sites de notícias e redes sociais, por exemplo, mas não autoriza a ver vídeos, e um plano invariavelmente mais caro, que permite acesso ilimitado — para as companhias de infraestrutura, quanto maiores os arquivos transmitidos, maiores os gastos.

Ambos os lados tiveram seus defensores no Congresso Nacional. O relator do projeto de lei, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), concordava com as empresas de internet. Seu principal antagonista foi o atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Telerj, a extinta estatal de telecomunicações do Rio de Janeiro, o peemedebista diz que não foi procurado por lobistas para tratar do tema. “Minha convicção sobre o tema é técnica, ninguém precisou me convencer”, disse Cunha a GALILEU. Após muitas rodadas de negociação, prevaleceu o primeiro ponto de vista.

A presidente Dilma aproveitou a cerimônia de abertura do evento NETMundial, que ocorreu em São Paulo em abril do ano passado, para sancionar o Marco Civil da Internet. A escolha foi milimetricamente calculada: o encontro tinha como propósito discutir a governança global da web e contou com diplomatas de dezenas de países, além de estudiosos das principais universidades do mundo e funcionários das maiores empresas de internet e de telecomunicações. O documento final, cuja redação última atrasou e dependeu de consenso entre todos os participantes, não incluiu uma linha sobre o conceito de neutralidade da rede, a pedido dos Estados Unidos e da União Europeia, que pretendiam definir o assunto posteriormente, a partir de regras próprias.

Frank Underwood curtiu isso

As discussões sobre o Marco Civil foram acompanhadas com especial interesse pelas matrizes das empresas americanas. A definição de neutralidade da rede também esteve em disputa nos Estados Unidos, e os argumentos utilizados no caso brasileiro poderiam ser repetidos ou aperfeiçoados por lá, como de fato foram — apenas em escala maior, com muito mais players, ou “partes”, como os lobistas se referem aos envolvidos em um debate qualquer. Somente em 13 de abril deste ano a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos definiu o que é neutralidade da rede no país. Após meses de intenso lobby por parte das empresas de internet e das empresas de telecomunicações, uma reedição em maior escala do que ocorreu durante a tramitação do Marco Civil brasileiro, o órgão adotou a mesma definição que o Brasil consagrou em lei. O documento, com pouco mais de 400 páginas, afirma que “os benefícios de uma internet aberta são indiscutíveis”, e declara que a rede deve continuar dessa forma — sem as discriminações defendidas pelas teles. Outra vitória para o lobby do Google, do Facebook, da Netflix e da Amazon, entre outras gigantes do setor.

Ao contrário do que ocorre no Brasil, nos Estados Unidos o lobby é regulamentado desde os anos 1940. O ponto-chave é a transparência: os profissionais da área têm que estar identificados com crachás enquanto caminham por prédios públicos, como os da Câmara e do Senado, e os parlamentares são obrigados a divulgar com quais representantes de empresas se encontraram. Nada diferente da relação entre o lobista Remy Denton e o político sacana Frank Underwood no começo da série House of Cards — ok, talvez um pouco. De qualquer forma, até os almoços são contemplados na lei, já que há um limite de exatamente US$ 49,99 para a refeição, assim como para os presentes que os senadores podem receber — mas, independentemente do valor, eles não podem ser presenteados por lobistas.

Neste ano, o número de lobistas registrados no Senado norte-americano beira os 10 mil — na década de 1980, era menos da metade. Essas leis resultam em um controle exato de quanto é gasto com a atividade. Em 2014, foram US$ 3,24 bilhões, de acordo com o Center for Responsive Politics, ONG que monitora ­o tema. A empresa de tecnologia que mais gastou com lobby no país este ano foi o Google, US$ 5,47 milhões até agora, ainda de acordo com a entidade, e em 2014 foram ­US$ 16,8 milhões (veja mais no infográfico abaixo). O auge ocorreu em 2010, um ano e meio depois da crise que atingiu boa parte dos setores econômicos nos Estados Unidos: US$ 3,52 bilhões.

Nos próximos anos, uma nova frente de batalha vai se desenhar no Brasil. Ainda em fase preliminar, a Lei de Proteção de Dados Pessoais deve demorar alguns anos para chegar ao Congresso. A futura legislação terá como objetivo definir os direitos e deveres tanto de empresas quanto de usuários em relação aos dados compartilhados e coletados. A atual fase é a do debate público, pela qual o Marco Civil também passou. O Ministério da Justiça lançou um site com o anteprojeto, e qualquer brasileiro pode adicionar comentários e sugestões a trechos específicos do texto. É possível ler as observações de outras pessoas, mas ainda não há nenhuma anotação feita por representantes das companhias de internet. Dificilmente haverá — lobistas têm acesso direto aos tomadores de decisão.

A Apple, uma das empresas com grande interesse no tema, está há meses em busca de uma pessoa para ocupar o cargo de gerente de relações governamentais. O papel desse profissional será o de “desenvolver e aprofundar as relações com representantes do governo federal e de governos estaduais”, segundo a descrição da vaga. Aos interessados, as inscrições estão abertas.

Cinco casos em que setores defenderam seus próprios interesses no Brasil

CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS, JUNHO DE 2010

Um projeto para aumentar o número de ações da Petrobras tramitava no Congresso a fim de fazer que a estatal tivesse mais dinheiro em caixa. A oposição ao governo Lula era contrária, mas instituições financeiras do Brasil e do exterior consideravam que o texto seria benéfico para a petroleira. Representantes dessas empresas procuraram deputados e senadores da oposição para explicar por que o projeto seria bom para a Petrobras — ele acabou sendo aprovado.

IMPOSTOS PARA CARROS IMPORTADOS, SETEMBRO DE 2011
Na época, o governo aumentou em 30 pontos percentuais o imposto sobre produtos industrializados (IPI) cobrado em carros com menos de 65% de suas peças produzidas no Brasil. Na prática, a decisão encareceu os veículos importados, ramo que estava em expansão. O argumento era que a medida iria estimular a indústria brasileira. A associação que representa importadores de veículos reclamou que o aumento foi resultado do lobby das montadoras brasileiras.

CARNE BRASILEIRA, FEVEREIRO DE 2014
O Congresso dos Estados Unidos discutia a chance de permitir a entrada de carne brasileira no país. Senadores de estados pecuaristas norte-americanos começaram a argumentar que o produto brasileiro diminuiria a produção de suas bases eleitorais. Como contra-ataque, a Coalizão Industrial Brasileira, em nome da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), mobilizou parlamentares em Washington a favor da causa brasileira. Deu certo.

FONTES DE ENERGIA, JULHO DE 2014
Anos atrás, o governo aprovou incentivos à produção de energia eólica para fomentar a produção de energia limpa. O objetivo foi alcançado, e o mercado de energia eólica se tornou competitivo — o que incomodou outros geradores de energia limpa, como as pequenas centrais hidrelétricas e a produção de energia por biomassa. Eles fizeram lobby no Congresso para que os incentivos à energia eólica deixassem de existir, mas até agora não houve mudança.

AJUSTE FISCAL, MAIO DE 2015
Para equilibrar as contas do governo, uma série de mudanças nos benefícios do trabalho e da previdência vem sendo discutida. Sem as medidas, o Brasil corre o risco de perder o grau de investimento, que é um selo de bom pagador — e, com isso, afastar investidores. Não se sabe o interesse, mas para manter o selo, uma das agências que avaliam esse risco, a americana Standard & Poor’s, enviou a Brasília a diretora para a América Latina, Regina Nunes, para convencer os congressistas a aprovar as alterações.

Fonte: Revista Galileu

Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

Sugestão de Pauta

Parcerias

Newsletter

Inscreva-se para receber notícias e atualizações.

Sua inscrição foi realizada com sucesso

Share This