fbpx

Select Page

Lei Distrital de Inovação estimulará o desenvolvimento tecnológico, além de oferecer apoio às startups da área

Lei Distrital de Inovação estimulará o desenvolvimento tecnológico, além de oferecer apoio às startups da área

A Lei Distrital de Inovação foi mencionada pelo governador Rodrigo Rollemberg durante a solenidade da sanção do projeto do Parque Tecnológico Biotic no dia 10 de janeiro. Esta Lei – de acordo com uma minuta divulgada pela SECTI – tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, além de fomentar um ambiente de produção inovadora e geração de riquezas.

O Governo do Distrito Federal acredita que a cidade pode contar com dispositivos modernos, eficazes e tecnológicos, já que possui inúmeras instituições de ensino e pesquisa, população escolarizada e com amplo capital.

Para Lucas Bispo, especialista em Políticas de Inovação, que já atuou na Secretaria Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF e participou da concepção da Lei Distrital de Inovação, o Distrito Federal tem um quadro de pessoal privilegiado em termos de formação. “Tanto do ponto de vista empresarial, como do ponto de vista acadêmico, Brasília tem um potencial inigualável. É um celeiro de grandes cérebros de inovadores e pesquisadores”, explica.

Opinião de especialistas

A Lei Distrital de Inovação organiza-se em torno de três eixos principais, a saber: parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas; participação de institutos de C&T no ramo de inovação; e estímulo à inovação nas empresas.

De acordo com o consultor de inovação e vice-presidente do Instituto Iluminante de Inovação, Paulo Foina, essa lei tem aspectos positivos, mas não satisfatórios. “Inovação tem mais relação com a cultura e o comportamento do que com leis”, opina.

Na opinião de Lucas Bispo, a Lei Distrital de Inovação não traz novidade em sua totalidade. Para ele, essa lei é engessada e pouco original. “A Lei Distrital de Inovação da forma que está concebida, 80% é uma réplica da Lei Federal”, analisa o especialista e pesquisador.

Méritos e deméritos

O principal mérito da lei é a própria iniciativa governamental de se debruçar sobre esse tema tão importante para a inovação e o desenvolvimento do Distrito Federal. É louvável a sinalização do GDF, uma vez que valoriza os setores fortes da cidade. Contudo, essa lei precisa ser inovadora e atender às necessidades, de fato, da população local.

Mais do que apenas uma Minuta no papel, é preciso que a Lei Distrital de Inovação seja aberta, flexível e com paradigmas não determinantes. Lucas Bispo acredita que a lei será mais efetiva se não houver tanto a intervenção governamental. “Uma Lei de Inovação prática deveria ser um ataque à toda burocratização do serviço público e a alta tributação que sofremos. Se a gente conseguir tirar o governo do caminho, poderemos atingir níveis de inovação muito mais elevados”, ratifica.

A associação do empreendedor com o pesquisador – a qual a Lei Distrital de Inovação prega – é algo fácil de ocorrer, mas existem alguns impeditivos que atrapalham, como a lentidão e riscos. Esses impeditivos, na concepção de Lucas Bispo, tem como origem as políticas do GDF, que são iniciativas excelentes, mas que trazem uma série de deficiências. “Tudo que o empresariado precisa se relacionar com o governo traz um risco, porque as políticas são descontinuadas. Em Brasília, a gente teve um programa de apoio às startups muito bom, que não teve continuidade. O pólo JK, em Santa Maria, era um trabalho bacana, que também não foi para frente”, explica.

Considerações da Minuta

Recentemente, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Tecnologia e Inovação do DF, preparou um anteprojeto com o intuito de aperfeiçoar a Minuta lançada. O objetivo foi tornar a atuação da Secti- DF interativa e transparente com um texto avançado que incluísse todas as necessidades da população pertinentes à CT&I. Sobretudo, o objetivo do anteprojeto foi eliminar lacunas e dificuldades enfrentadas por todos os agentes inovadores, para atrair poder aquisitivo para o Distrito Federal e possibilitar um desenvolvimento econômico integrado e acelerado. Foi nesses termos, que a Minuta foi construída.

Logo no início, o documento conceitua inovação, agência de fomento, fundação de apoio, Instituição Científica e Tecnológica (ICT), Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), Startup, Parque Tecnológico, entre outros, de acordo com seus termos e para os efeitos da Lei.

Após isso, a Minuta discorre sobre uma séries de estímulos que vão dos ambientes especializados e cooperativos, inovação nas empresas até tributos à startups.

Diferencial da Minuta

O documento da Lei Distrital de Inovação traz como originalidade o incentivo financeiro a empresas tecnológicas iniciantes, as startups. De acordo com Lucas Bispo esse estímulo é inédito até mesmo em âmbito nacional, porque a minuta destina um capítulo inteiro à essa questão.

Entre os benefícios que esse estímulo fornecerá aos empresários e empreendedores estão:

  • A isenção temporária de impostos de acordo com a competência da startup; e
  • Tratamento Tributário especial para a startup com receita bruta trimestral igual ou inferior a R$ 80.000,00 em dois trimestres consecutivos e no máximo 4 funcionários contratados.

Para Paulo Foina, uma das formas do governo ajudar startups é dar preferência nas compras governamentais. “Apesar de gestores preferirem comprar de empresas produtos não inovadores para não correrem o risco de processos administrativos”, alerta.

A necessidade de apoio à startups por uma lei de inovação é de suma importância porque a inovação – a qual essa Lei e a Minuta pregam – nascem, quase sempre, por meio de uma startup ou empresa tecnológica que está em seu funcionamento inicial. A inovação, portanto, só se tornará lucrativa e rentável, muitas vezes, se forem impulsionadas por startups, incubadoras ou aceleradoras. Assim, a Lei Distrital de Inovação está no caminho certo, rumo ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Papel da Fundação de Apoio à Pesquisa

A minuta prevê o fortalecimento e ampliação do papel da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) que atuará em parceria com as empresas inovadoras. A FAPDF será autorizada a participar, de forma minoritária, no capital de empresa privada, bem como de fundos públicos ou privados que visem à aplicação de recursos em empresas de inovação, particularmente as startups.

Fundo de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação

O projeto também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (FDCTI) que auxiliará a inovação em empresas. A FAP, por exemplo, poderá destinar ao FDCTI até 40% ao ano da receita obtida por meio do repasse orçamentário do DF.

A meta é que esse fundo tenha núcleos de gestão de investimento e possa ser gerido por um conselho, composto por membros do governo, da iniciativa privada e de organizações de CT&I.

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Mauro Carneiro, a proposta é criar uma agenda positiva, com o aval da sociedade civil.

Empreendedorismo Inovador da Capital

E, para os empresários inovadores, segue a dica do Bizmeet: participe do Primeiro Café com Inovação, um evento que promete agitar a estrutura do empreendedorismo da Capital.

Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

Sugestão de Pauta

Parcerias

Newsletter

Inscreva-se para receber notícias e atualizações.

Sua inscrição foi realizada com sucesso

Share This