Lei do Bem gera investimentos de R$ 10 bilhões em inovação
A Lei do Bem tem o objetivo é de incentivar as atividades de pesquisa e inovação tecnológica por meio da concepção de novos produtos, serviços ou processos, bem como agregar novas funcionalidades ou características aos já existentes.
No ano de 2017, quase 1,5 mil empresas submeteram mais de 10 mil projetos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e poderão receber investimentos da ordem de R$ 10 bilhões em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da chamada “Lei do Bem” (Lei nº 11.196/2005). Para terem direito aos benefícios fiscais previstos na legislação, os mil projetos ainda serão avaliados por consultores especialistas, responsáveis por verificar o cumprimento de todos os requisitos exigidos, segundo informa a assessoria de comunicação do ministério.
Opinião
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maximiliano Martinhão, a Lei do Bem é principal instrumento de estímulo à inovação nas empresas brasileiras, beneficiando todos os setores da economia. “Ao conceder vantagens fiscais às empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a lei potencializa a competitividade interna e externa, estimula a criação de empregos muito especializados e reduz os riscos inerentes às estratégias de inovação”, avalia.
Já a coordenadora-geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Lúcia Bardi, ressalta que os investimentos feitos pelas empresas são sempre muito superiores aos valores da renúncia fiscal. “Ao avaliarmos os dados de cada ano, percebemos que existe um efeito multiplicador da Lei do Bem. Em 2016, por exemplo, a renúncia foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto os investimentos totalizaram R$ 8,7 bilhões. Isso quer dizer que, para cada R$ 1 incentivado, a empresa investiu outros R$ 5 por conta própria.”
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da Redação com Informações do MCTIC
