Ontem (9) estava prevista a entrega de um projeto de lei elaborado pelo poder Executivo para colocar fim na burocracia de 48 startups do Distrito Federal receber recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa local (FAP-DF). O documento seria destinado à Câmara Legislativa (CLDF). O impasse surgiu, pois a atribuição de liberar os recursos é do executivo e não do governo local. Contudo, o projeto proposto pode não ser a saída viável. Um decreto funcionaria mais, apontam especialistas.

De acordo com Gesil Sampaio, diretor de tecnologia do FORTEC (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia), o caminho proposto é longo demais. “Parece-me que o que é pedido pela procuradoria é um decreto do executivo que regulamenta o instrumento da subvenção. Isso poderia ser resolvido mais rápido, dando mais tento para discutir uma Lei de Inovação completa”, opina.

Nas linhas do parecer nº 10/2017 da FAP (página 12) diz que compete ao Poder Executivo a edição de normas para a liberação de verbas à startups e que em alguns estados brasileiros a subvenção econômica é a partir de uma legislação local. Leia um trecho do documento (com grifos):

“Então, não havendo regulamentação distrital específica ou especial, tratando da subvenção econômica para fomento de inovação em empresas de base tecnológica, é de fundamental importância a edição de tal normativo por parte do Poder executivo Distrital […]”

Para Patrícia Pelegrini, sócia diretora da Matricis, o Projeto de Lei encaminhado é tardio. “Acredito que essa lei já deveria ter sido requerida muito antes e não agora, depois que o edital já foi publicado, as empresas selecionadas e o pior: as mesmas já assinaram o contrato com a FAP e até abriram conta no banco!”, confidencia.

Riscos e desvantagens

De fato, muitas empresas estão desfavorecidas com o não recebimento de recursos da FAP. Estas startups – que poderiam gerar lucro para a economia local – estão à beira da falência. Patrícia elenca 5 desvantagens visíveis para as startups:

  • Não recebimento de bolsas: Isso leva a startup a ter que pagar o pessoal do próprio bolso e dispensar bolsistas. Dispensando-os serão mais desempregados no mercado;
  • Projetos em standby: Eles não serão desenvolvidos pela necessidade de recurso financeiro para compra de materiais, equipamentos, entre outros;
  • Startups fechadas: Por contarem com os recursos da FAP para seu desenvolvimento e ampliação essa é uma consequência quase que inevitável;
  • Editais desacreditados: Muitos pequenos empreendedores não acreditarão mais nesses documentos por sua possível falibilidade; e
  • Startups que não crescem: O crescimento delas será retardado no DF.

Solução

Talvez o caminho mais fácil para que startups recebam os recursos da FAP- DF não seja a criação de um projeto de lei. Para Patrícia isso poderia ser resolvido facilmente. “A solução seria repassar os recursos financeiros para as empresas que já assinaram os contratos e tratar de lidar com as questões pendentes para que em próximos editais isso não ocorra mais, ou que, pelo menos, falhas sejam vistas antes da aprovação de empresas”, ressalta.

A previsão, segundo matéria divulgada no jornal Metrópoles, é que esses recursos sejam liberados antes da Campus Party Brasília que acontece no próximo mês.

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