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Autor: Redação

Câmara Legislativa do DF: Sandbox Regulatório para Startups

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) nº 399/2019, de autoria da deputada distrital Júlia Lucy (NOVO), que autoriza a criação do primeiro Sandbox Regulatório para Startups do Brasil em uma Unidade da Federação. Vale lembrar que alguns órgãos federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), já implementaram o modelo de Sandbox para incentivar negócios inovadores. Na prática, o Poder Executivo local poderá criar as chamadas Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia, onde negócios de baixo risco poderão operar sem amarras...

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