Uma reunião programada para acontecer amanhã (23) às 8h30 deverá analisar um projeto que dita que os órgãos e entidades públicos utilizem a ferramenta de transmissão ao vivo pela internet em suas sessões e reuniões colegiadas. A pauta será discutida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

A medida surgiu com o Projeto de Lei do Senado 230/2017 de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que torna obrigatória a transmissão audiovisual ao vivo das sessões deliberativas relacionadas à jurisdição ou normas dos colegiados dos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta da União.

O PLS abriga os órgãos do Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União. Será determinado o prazo de um ano para a norma, após a lei ser sancionada, para que os órgãos cumpram com a obrigação.

O Projeto de Lei prevê que a transmissão em tempo real pela internet poderá ser realizada pelas páginas eletrônicas dos órgãos, como também suas páginas e perfis nas redes sociais (como o Twitter, Youtube, Facebook e Instagram que oferece a ferramenta de lives). As transmissões deverão ser públicas, gratuitas e livres.

Após a transmissão das reuniões e sessões ao vivo, prevê-se que elas fiquem armazenadas em meio magnético (HD, pendrive ou outro tipo de armazenamento de memória) ou virtual, por pelo menos cinco anos. O Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, por exemplo, oferecem a possibilidade de salvar os vídeos das lives ou deixá-los publicados após as transmissões. O Instagram, recentemente, disponibilizou esse recurso.

Já as sessões e reuniões secretas não necessitam ser transmitidas ao vivo, mas deverão ser gravadas e armazenadas em meio magnético por igual período, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

 

 

Opinião

Juliana Ribeiro, coordenadora do portal Bizmeet, acredita que essa nova lei trará benefícios para a sociedade. “Isso é de fundamental importância para gerar transparência daquilo que está sendo feito pelos órgãos públicos”, defende.

A executiva também acredita que as organizações públicas são sustentadas pelo direito imposto do povo brasileiro. “Nada mais justo que isso seja transmitido online, sim”.

Da redação, com informações do Senado Notícias