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Projeto de Lei quer tornar Blockchain obrigatória no serviço público

Projeto de Lei quer tornar Blockchain obrigatória no serviço público

Nesta semana, durante uma sessão na Câmara dos Deputados,  deputados federais de partidos e estados diferentes criaram um Projeto de Lei, número 3443/2019,  que visa, entre outras questões, a obrigatoriedade do uso das inovações em tecnologia, como a blockchain, em todos os departamentos da administração pública brasileira.

O PL trata, resumidamente, da “Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital”.

O mencionado Projeto de Lei, foi assinado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud,  do partido NOVO de  Minas Gerais, mas coleciona assinaturas de um extenso grupo de diversos deputados e partidos, como os deputados Vinicius Poit (NOVO – SP), João H. Campos (PSB-PB), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (PPS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Prof. Israel (PV-DF) e Rodrigo Coelho (PSB-SC).

Assim que o Projeto for apresentado à Câmera dos Deputados e, caso seja aprovado, ele obrigará que União, Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem as novas tecnologias com o objetivo de tornar mais eficaz os serviços prestados ao cidadão, como consequência, tornando também mais célere os processos tramitados nos setores da Administração Pública.

O Projeto de Lei ainda não tem prazo para ser apresentado aos demais Deputados Federais na Câmara.

VER NA ÍNTEGRA

Da Redação com Informações da Cointelegraph e da Câmara

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Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

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