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7 mil empresas de TI são beneficiadas com redução do ISS no DF

7 mil empresas de TI são beneficiadas com redução do ISS no DF

Cerca de 7 mil empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) no Distrito Federal serão beneficiadas, a partir deste mês, com a unificação e redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de 5% para 2% sobre o valor da nota fiscal.  A medida foi publicada, no início deste mês, no Diário Oficial do DF, atendendo reivindicações de empresas do setor para melhorar a competitividade do segmento nas licitações locais, uma vez que, em cidades de vários Estados, é praticada a alíquota de 2%.

Com a redução tributária, são beneficiadas todas as empresas enquadradas como de serviços de TI pelo item 62 dos Códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica-Fiscal (CNAE). Entra elas, estão grandes estatais, a exemplo do Serpro e da DataPrev, e empresas privadas de desenvolvimento de programas de computador, consultoria, suporte e webdesign. A estimativa sobre a quantidade de empresas contempladas foi feita pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF (Sindesei), Christian Tadeu, com base em dados da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do DF.

Os defensores da alteração apontam que muitas empresas que passaram a trabalhar com CNPJ de outros estados devem retornar ao DF. E muitas outras vão ampliar seus negócios, pois agora são competitivas, e novos empreendimentos vão surgir, a exemplo de startups. Consultada, a Secretaria de Fazenda não respondeu sobre a renúncia decorrente da medida.

“No ambiente de startup, essas condições de tributos agressivos inviabilizaram por muito tempo a operação de inúmeros negócios”, afirmou o presidente da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps),  Hugo Giallanza. A luta pelo ISS menor envolveu ainda o Sindicato da Indústria da Informação do Distrito Federa (Sinfor), a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do DF (Assespro-DF), o Tecsoft e o Instituto Iluminante, entree outras entidades empresariais.

É esta a nova legislação publicada no DODF.

CNAEs impactados

62. ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

  • 62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
    • 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
    • 6201-5/02 Web design
  • 62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
    • 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
    • 62.03-/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
  • 62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação
    • 62.04-/00 Consultoria em tecnologia da informação
  • 62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
    • 62.09-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Da Redação com informações de telesintese.com.br

Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

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