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Deputada quer desburocratizar a inovação científica e tecnológica no DF

Deputada quer desburocratizar a inovação científica e tecnológica no DF

Aproveitar o potencial criativo dos servidores públicos e estimular o desenvolvimento da inovação científica, tecnológica e empreendedora no ambiente produtivo do Distrito Federal. Esses são os principais objetivos do projeto de lei apresentando pela deputada Júlia Lucy (NOVO), que trata da criação de bancos de testes regulatórios – ou “sandboxes”.

Os “sandboxes” ( caixas de areia, numa tradução literal) são iniciativas projetadas para ajudar as organizações a testar produtos e serviços em um ambiente de mercado com proteção adequada ao consumidor, mas sem uma regulamentação que restrinja seu funcionamento. O conceito se assemelha ao de crianças brincando dentro de um parque: elas estão autorizadas a fazer o que quiserem dentro daquele espaço, desde que respeitem as regras e os limites estabelecidos para sua atuação.

A ideia é dar uma autorização temporária às empresas inovadoras (selecionadas por meio de um processo seletivo) para que elas trabalhem num sistema mais flexível, já que elas estão em seu estágio inicial e não teriam porte para cumprir as exigências regulatórias exigidas de grandes e consolidadas empresas.

Na prática, o projeto apresentado pela deputada Júlia Lucy autoriza o Poder Executivo a suspender temporariamente normas infralegais (portarias, por exemplo) que regulamentam as leis distritais para que as startups possam testar e desenvolver novos produtos – normalmente baseados em novas tecnologias.

Essa liberdade de funcionamento existiria por um tempo limitado, para que o empreendedor possa acompanhar o impacto de uma inovação tecnológica no serviço público. Isso é necessário para que se teste o produto (um software, por exemplo) e até para que o próprio empreendedor verifique se quer seguir atuando no setor.

Esse tipo de iniciativa já foi adotada com sucesso no Reino Unido, Cingapura e Austrália. No Brasil, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) recentemente veio a público para informar que também pretende utilizar esse instrumento nos próximos meses.

A ideia do Projeto de Lei Sandbox é complementar a Medida Provisória 881/2019, que trata da Liberdade Econômica, e caminhar rumo à desburocratização. “Ideias testadas têm mais chances de dar certo”, explica Júlia Lucy. Segundo a deputada, isso pode tornar o Distrito Federal uma referência no quesito inovação.

Ela entende que a lei pode fomentar o empreendedorismo não só no mercado, mas também dentro do serviço público, já que, exatamente por terem uma noção diárias das dificuldades do sistema, os servidores poderiam utilizar suas competências, sua criatividade e sua inventividade para gerar mais inovação e qualidade na prestação de serviços públicos, sem os obstáculos impostos por Decretos, Portarias e Normas de Serviço.

Nessa semana, Júlia apresentou a proposta na 2ª Reunião do Ecossistema de Startups, Inovação e Empreendedorismo realizada na Universidade de Brasília, informando que pretende receber colaborações de toda a comunidade de inovação do DF para aprimorar o Projeto.

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*Com informações da Assessoria da Deputada Júlia Lucy

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