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Frente parlamentar mista é criada para incentivar legislação a favor de cidades inteligentes

Frente parlamentar mista é criada para incentivar legislação a favor de cidades inteligentes

Grupo possui propostas de desoneração de sensores e leis sobre obrigatoriedade da segurança nos sistemas de smart city.

cidades-inteligentesFoi lançada hoje (17/10), em caráter informal durante a Futurecom 2016, a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Cidades Inteligentes, grupo formado por deputados federais e senadores, além de membros da iniciativa privada e pública. Presidida pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), a frente visa discutir legislações a favor da implantação das cidades inteligentes, também chamadas de smart cities. O lançamento oficial deverá ocorrer em meados de novembro.

Entre as 25 propostas defendidas como prioridade pela frente parlamentar, Lippi elencou cinco como principais. A primeira é o uso da contribuição de iluminação pública (CIP) em projetos de cidades inteligentes, através de emenda constitucional permitindo que o recurso seja destinado para os projetos.

Outro ponto é a desoneração dos sensores de Internet das Coisas (IoT). “Atualmente, todo sensor que se conecta por chip paga uma taxa anual por volta de R$ 15, a mesma cobrada de smartphones. Não adianta baratear a produção desses dispositivos se os custos com as taxas forem altos dessa forma”, afirma.

Também há discussão sobre a criação de uma legislação obrigando que as plataformas utilizadas nas cidades inteligentes sejam abertas, facilitando a integração de diversas soluções.

A frente parlamentar pretende também incentivar as parcerias público-privadas (PPP), principalmente em pequenas cidades, para que o tema smart cities se universalize. Um dos defensores da proposta é Leopoldo de Albuquerque, presidente do Instituto Smart City Business America e coordenador do grupo empresarial da frente.

Para ele, o desenvolvimento das cidades digitais depende da iniciativa privada, visto que o poder público não tem o dinheiro para investir na área. Para isso, Albuquerque diz ser necessário que haja uma legislação que embase o investimento privado, para que diminua os riscos e a PPP seja mais atraente para as empresas.

O último ponto de defesa da frente é a cibersegurança. Conforme destaca Jonny Doin, vice-presidente do Instituto Smart City Business America, a segurança das aplicações e sensores das cidades inteligentes é fundamental para o desenvolvimento das mesmas. “Cidades inteligentes hoje não são seguras e podem sofrer ataques DDoS facilmente”, afirma. “Se não houver o conceito de cibersegurança em sua implementação, a cidade fica maleável para o uso de qualquer hacker.”

A frente quer trazer para a discussão uma legislação que obrigue os projetos de smart cities a terem elementos de segurança física nos dispositivos. “Estamos estudando várias legislações, mas a questão é a imposição de requisitos mínimos de segurança, coisa que o Inmetro já faz em equipamentos de medição metrologia, que precisam provar que possuem soluções de segurança embutidas em seus softwares”, explica, dizendo que intenção é fazer algo semelhante em smart city.

Frente trabalha com processo de aprovação para dois anos

O deputado Vitor Lippi afirma que o maior desafio da frente parlamentar será apresentar as propostas nas casas legislativas. “O processo legislativo é muito complicado, devendo passar por inúmeras comissões antes de ir para o plenário da Câmara. Trabalhamos com um cronograma de dois anos devido à necessidade do tema, mas processo pode demorar bem mais”, afirma.

Por isso, a frente estuda outras formas de tornar realidade as propostas. Entre elas, Lippi sugere encaminhamento direto do poder executivo, através de medida provisória, ou a incorporação das propostas em outros projetos de lei considerados mais relevantes, como o Marco das Telecomunicações.

Fonte: IPNEWs

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Redação

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