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Governo abre consulta pública sobre proposta que permite investimentos em startups

Governo abre consulta pública sobre proposta que permite investimentos em startups

MCTIC abre consulta pública sobre novo mecanismo da Lei de Informática que permite investimentos em startups. Essa nova modalidade de aplicação de recursos do setor visa a um só tempo estimular a inovaçãO, a competitividade de empresas de economia digital e a indústria de corporate venture capital.

A Secretaria de Políticas Digitais submete a consulta pública minuta de Portaria que regulamenta a forma de aplicação de recursos incentivados da Lei nº 8.248/1991, em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinam à capitalização de empresas de base tecnológica, de que trata o art. 11, § 18, II, dessa Lei, incluído pela Lei nº 13.674, de 12 de junho de 2018.

A Lei de Informática passa a permitir a aplicação de parcela de recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas beneficiárias da norma em empresas de base tecnológica, por meio de fundos de investimento em participações (FIPs).

Para a elaboração dessa minuta, foram colhidos insumos em dezenas de reuniões com órgãos públicos, associações e empresas ou entidades que atuam nos setores de inovação, mercado de capitais, ecossistema de startups, beneficiários da Lei de Informática e outras partes envolvidas. Oportunamente, submete-se a minuta de Portaria  a consulta pública aberta à sociedade como um todo.

As contribuições a esta consulta pública deverão ser submetidas por e-mail (fip.leideinformatica@mctic.gov.br) até 29.06.2018 segundo instruções disponíveis no arquivo “Consulta Pública – Minuta de Portaria FIP – Lei de Informática.pdf”.

Responsável: Departamento de Ecossistemas Digitais / Secretaria de Políticas Digitais
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, Sala 350, (61) 2033-7916

 

Da Redação com Informações do MCTIC

Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

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