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Governo Federal reativa o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Governo Federal reativa o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Foi reativado, por meio da Publicação do Decreto nº 10.057 o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, órgão consultivo de assessoramento do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

O CCT terá o comando direto do presidente Jair Bolsonaro e será composto por 11 ministros, dois chefes da Secretaria de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de oito representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia e seis representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Criado pela Lei nº 9.257/1996, o CCT trabalha na perspectiva de tornar a ciência, tecnologia e inovação um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do País, permitindo articular e planejar a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

Compete ao CCT:

I – propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;

II – formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;

III – efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e

IV – opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.

Dentro desta visão e enquanto órgão de assessoramento superior do Presidente da República, com base na normativa vigente que fundamenta a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, cabe ao CCT a missão de formular e implementar a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Veja a íntegra do decreto

Sobre o Autor

Redação

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