Foi lançado nesta semana, 5 de setembro, o Painel Gastos de TI, ferramenta que engloba informações consolidadas e gráficos dinâmicos a fim de dar transparência à sociedade sobre como são geridos e gastos os recursos públicos destinados à aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação – TI nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O sistema é gerenciado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e reúne dados de mais de R$ 24 bilhões empenhados pelo Governo Federal desde 2014.

O painel agrega dados nas perspectivas de planejamento, de gestão e contábil, com abas sobre orçamento, compras – licitações – e empenhos – obrigação de pagamento.

“A aplicação permite filtrar e comparar indicadores entre os diversos órgãos e entidades, em diferentes perspectivas, de forma fácil e intuitiva. Além de promover o controle pela sociedade, o Painel de Gastos de TI será utilizado pela CGU como instrumento para avaliação dos riscos de fraudes e da eficiência do gasto público federal na área”, informa o Ministério da Transparência.

Gastos de Tecnologia da Informação

De acordo com os dados coletados, dos valores empenhados no ano de 2017, o painel registra que os maiores fornecedores são: Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (R$ 1,2 bilhão), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev (R$ 546,5 milhões) e Claro S.A (R$ 176,7 milhões).

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os gastos com Tecnologia da Informação têm que ser observados em outra perspectiva pela Administração Pública e por toda a sociedade.

Para o professor, ferramentas como o Painel Gastos de TI, além de representarem um importante instrumento para o controle social, poderiam também atuar no sentido de demonstrar a eficiência dos gastos com tecnologia em prol do desenvolvimento da Administração Pública.