fbpx

Select Page

Instalada comissão especial para analisar Marco Legal das Startups

Instalada comissão especial para analisar Marco Legal das Startups

As startups são pequenas empresas com foco em inovação tecnológica. Segundo João Roma, o futuro marco legal – projeto de lei complementar (PLP 146/19)  –  vai garantir segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável à ampliação desse mercado, que hoje reúne cerca de 13 mil companhias no Brasil, com atuações nas áreas de comércio, educação, agropecuária, comunicação digital e as chamadas “fintechs”, ligadas à tecnologia financeira.

“Sem dúvida alguma, não são quesitos apenas de modernidade e inovação, mas de geração de emprego e de fortalecimento do empreendedorismo”, apontou o presidente da comissão.

O texto altera a Lei das Sociedades por Ações para criar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), um novo tipo societário com registro de informações empresariais via internet. Assim como as microempresas e empresas de pequeno porte, as startups poderão emitir títulos mobiliários conversíveis em capital social.

O projeto também cria o Inova Simples, um regime especial que isenta tais empresas da cobrança de taxas e demais custos para abertura, inscrição, registro, alvará, licença e cadastro.

A proposta ainda estabelece relações trabalhistas diferenciadas em relação à CLT, como, por exemplo, contrato por prazo determinado com duração máxima de quatro anos improrrogáveis e contrato de experiência não superior a 180 dias. As startups também seriam dispensadas de alguns dispositivos da Lei do Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas.

Desburocratização

De acordo com Vinicius Poit, o setor será beneficiado com desburocratização, incentivos fiscais e tratamento preferencial em licitações.

“Esta comissão tem a missão de melhorar itens como relação trabalhista, principalmente com pequenas startups; compras públicas, porque hoje é impossível fornecer inovação para o governo; ambientes jurídico e regulatório para startups, que atualmente morrem no primeiro e no segundo ano de vida; e a questão da segurança jurídica para investidor-anjo”, disse.

da redação com informações da Camara dos Deputados

Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

Sugestão de Pauta

Parcerias

Newsletter

Inscreva-se para receber notícias e atualizações.

Sua inscrição foi realizada com sucesso

Share This