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LGPD: 4 erros cometidos por organizações

LGPD: 4 erros cometidos por organizações

Em diversas reuniões e debates relacionados aos efeitos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – os gestores se deparam com alguns equívocos que revelam a importância e a urgência de se implantar os programas de conformidade.

Listamos a seguir os enganos mais recorrentes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados:

1. A lei não se aplica à minha empresa, não tratamos dados pessoais

Nada mais equivocado que achar que a lei geral de proteção de dados está voltada ao tratamento de dados pelas grandes empresas de tecnologia. O fato é que toda empresa faz tratamento de dados. Os dados pessoais de seus empregados, clientes e fornecedores como nome, endereço de e-mail, foto, dados biométricos, histórico de compras, tudo isso está sujeito às novas regras que, se ignoradas, podem ocasionar multas relevantes.

2. Minha empresa agora só poderá fazer uso de dados pessoais com o consentimento expresso dos titulares

Outro equívoco comum. A lei consolida direitos dos titulares de dados e consagra a importância do consentimento como a hipótese mais segura de tratamento. Contudo, existem outras nove hipóteses de tratamento de dados que dispensam o consentimento. Antes de eliminar todos os dados ou abandonar projetos, vale a pena uma criteriosa análise dos dados processados e da finalidade de tratamento.

3. Elaboramos uma política de privacidade. Já estamos em conformidade com a lei

A política de privacidade é uma declaração importante que transmite ao mercado, parceiros, colaboradores, funcionários e autoridades a adoção de medidas de segurança da informação e proteção de dados, mas não tem valor se não refletir mecanismos técnicos e estruturação corporativa que de fato assegurem a proteção dos dados pessoais. Além disso, a politica de privacidade, na forma da atual lei, deve contemplar uma série de informações que assegurem aos titulares de dados pessoais transparência, acessibilidade e confiança.

4. Não vendemos e não compartilhamos dados pessoais, logo não há risco.

Este engano pode custar caro à empresa. A venda ou compartilhamento de dados pessoais, dentro das regras impostas pela lei, é muito menos arriscada que subestimar os riscos de incidentes de segurança usualmente relacionados ao despreparo de corpo funcional e insuficiência das medidas técnicas de proteção de dados. É muito importante que as empresas busquem opinião especializada para avaliar os riscos em seus processos e rotinas de tratamento.

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Com informações da ACATE

Sobre o Autor

Redação

O Bizmeet é um das principais referências do Centro-Oeste nas áreas de Tecnologia e Inovação. É ganhador de prêmios regionais e até mundialmente reconhecido. Empresas e instituições de grande renome já investiram em iniciativas do portal

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