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Senado adia votação que pode inviabilizar Uber no Brasil

Senado adia votação que pode inviabilizar Uber no Brasil

Por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em entendimento com os líderes partidários, o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017), que trata da regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, deve ser debatido em reunião extraordinária na próxima terça-feira (24), às 14h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Caso não haja consenso, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.

– Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara – explicou Eunício.

Pedro Chaves (PSC-MS), que é relator da matéria na CCT, apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do tema. Ele declarou que também está preocupado com os taxistas por causa da concorrência, mas entende que os dois serviços podem coexistir e defendeu mais discussão sobre o projeto.

– Eu acho que se tem que conciliar esse transporte com a modernidade que é o transporte do Uber. É necessário apenas regulamentar o Uber – disse.

Para a senadora Kátia Abreu (PMDB- TO) trata-se de uma decisão difícil, pois a aprovação do projeto poderá afetar taxistas e mototaxistas. Ela, entretanto, reconhece a eficiência do Uber e o baixo custo da utilização do serviço.

– Mas nós não podemos aceitar que as coisas fiquem como estão porque o custo do Uber é praticamente zero em comparação aos taxistas. Sem regulamentação, nós não podemos tratar os desiguais de forma igual – analisou.

A opinião da senadora foi compartilhada por Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

– Acho que todo mundo tem o direito de exercer sua atividade de trabalho. Agora, uma coisa é o taxista, que é uma atividade de muitos e muitos anos, ter compromissos fiscais e o Uber não ter compromisso com nada. Daí por que a concorrência se torna muito mais desleal – avaliou.

Urgência

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) quer urgência na votação e destacou a grande mobilização de taxistas nos últimos dois dias ao redor do prédio do Congresso em manifestação para impedir a aprovação do projeto.

– Ninguém está aqui acabando com o Uber. Houve um movimento de taxistas do país inteiro. Eu conversei com vários, e alguns, no meu gabinete, chegaram a chorar, pela situação que estão enfrentando. Eu acho que nós temos que enfrentar esse problema, ter um posicionamento – afirmou.

Outros senadores se somaram a Lindbergh em favor da urgência na tramitação da matéria. Entre eles, João Capiberibe (PSB-AP).

– Essa situação está ficando insustentável. O Senado precisa tomar uma decisão, seja ela qual for, mas precisa tomar uma decisão – disse.

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Da Redação com Informações da Agência Senado

Sobre o Autor

Redação

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